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A Influência das Baterias Automotiva no Meio Ambiente

A conquista da certificação ISO 14001 reflete o direcionamento dos esforços da Baterias Moura na busca por processos sustentáveis de fabricação de baterias.

A atuação dirigida na preservação do meio ambiente e na qualidade do ensino fez com que a empresa de baterias Moura também recebesse o "Prêmio Cidadania" do Anuário Telecom 2003.

Você sabia?Baterias Automotiva no Meio Ambiente
Todo ponto-de-venda é obrigado, por lei, a receber a sua bateria automotiva usada e encaminhá-la ao fabricante para reciclagem. Se descartada no meio ambiente, as baterias automotiva pode contaminar o solo, o subsolo e as águas. Considerando os impactos negativos causados ao meio ambiente pelo descarte inadequado de baterias automotiva usadas;

Considerando a necessidade de se disciplinar o descarte e o gerenciamento ambientalmente adequado de baterias automotiva usadas, no que tange à coleta, reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final;

Considerando que tais resíduos além de continuarem sem destinação adequada e contaminando o ambiente necessitam :

Art. 1o As baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, necessárias ao funcionamento de quaisquer tipos de aparelhos, carros ou sistemas, móveis ou fixos, bem como os produtos eletro-eletrônicos que as contenham integradas em sua estrutura de forma não substituível, após seu esgotamento energético, serão entregues pelos usuários aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para repasse aos fabricantes de baterias automotiva ou importadores de baterias automotiva, para que estes adotem, diretamente ou por meio de terceiros, os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada.

Art. 2o Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:

I - baterias : conjunto de pilhas ou acumuladores recarregáveis interligados convenientemente.(NBR 7039/87);

II - baterias de carro : são consideradas baterias de aplicação em carro aquelas utilizadas para partidas de sistemas propulsores e/ou como principal fonte de energia em carros automotores de locomoção em meio terrestre, aquático e aéreo, inclusive de tratores, equipamentos de construção, cadeiras de roda e assemelhados;

Art. 3o Os estabelecimentos que comercializam as baterias automotiva descritos no art.1o, bem como a rede de assistência técnica autorizada pelos fabricantes de baterias de carro e importadores de baterias automotiva , ficam obrigados a aceitar dos usuários a devolução das unidades usadas, cujas características sejam similares àquelas comercializadas, com vistas aos procedimentos referidos no art. 1o.

Art. 3. Os fabricantes de baterias automotiva e os importadores de baterias automotiva e a rede autorizada de assistência técnica e os comerciantes de baterias automotiva ficam obrigados a, no prazo de doze meses contados a partir da vigência desta resolução, implantar os mecanismos operacionais para a coleta, transporte e armazenamento.

Art. 4. A reutilização, reciclagem, tratamento ou a disposição final das baterias automotiva abrangidas por esta resolução, realizadas diretamente pelo fabricante ou por terceiros, deverão ser processadas de forma tecnicamente segura e adequada.

Parágrafo Único. Na impossibilidade de reutilização ou reciclagem das baterias automotiva, a destinação final por destruição térmica deverá obedecer as condições técnicas previstas.

 

 

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